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Condições de Uso

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DE USO ANTES DE USAR ESTE WEBSITE. O ACCESSO E USO DESTE WEBSITE REGE-SE ESTRITAMENTE PELAS CONDIÇÕES DE USO. SE NÃO ESTÁ DE ACORDO COM ALGUMA DESTAS CONDIÇÕES, DEVE DEIXAR DE USAR ESTE WEBSITE IMEDIATAMENTE. TENHA PARTICULARMENTE EM CONTA AS SEGUINTES CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

Condições de uso do website

Este website oferece uma breve informação e um resumo sobre a ACRE Soluciones Topográficas S.L – Sucursal em Portugal (“ACRE”) ou qualquer uma das empresas pertencentes a ACRE.

Este website (ao lado dos documentos que são referenciados) informa sobre as condições de uso que se referem ao uso do website ACRE no domínio <grupoacre.pt> (o “website da ACRE”). O uso do website ACRE inclui acesso, navegação, links ou registo para usar o website da ACRE.

O website da ACRE é propriedade e responsabilidade ACRE Soluciones Topográficas S.L – Sucursal em Portugal (ACRE), com morada na Rua César de Oliveira, N.º 2 D, PISO 2, SALA 1 (Edifício Continente de Telheiras) 1600-427 Lisboa – Portugal.

A ACRE é a única responsável pelo conteúdo incluído no website da ACRE.

Leia atentamente estas condições de uso antes de começar a usar o website da ACRE, desde que sejam aplicáveis durante o seu uso e acesso ao website. Recomenda-se que imprima uma cópia destas condições de utilização para referência futura.

Cada vez que utilizar o website da ACRE, confirma que está de acordo com estas condições de uso que concorda em cumprir integralmente. Se não aceitar estes termos de uso, não deve usar ou aceder ao website da ACRE e deverá sair do website da ACRE imediatamente.

Estas condições de uso podem ser revistas a qualquer momento modificando esta página. Verifique este website regularmente para verificar se foram feitas alterações, pois elas são vinculativas a partir do momento que acede ao website da ACRE.

Informação sobre a ACRE

Para qualquer consulta relacionada a qualquer entidade mencionada no website da ACRE ou para qualquer consulta específica sobre os interesses da ACRE, pode enviar um email para infoportugal@grupoacre.com.

Outros termos aplicáveis

Estes termos de uso referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam ao uso do website da ACRE e que concorda em cumprir ao usar o website da ACRE:

  1. Política de privacidade, que estabelece os termos para o tratamento dos dados pessoais (se aplicável) sobre a sua pessoa através do site da ACRE.
  2. Política de accessibilidade, que estabelece a disponibilidade do site da ACRE para utilizadores com necessidades especiais.
  3. Política de cookies, que estabelece informações sobre o uso de cookies no website da ACRE.

Acesso e uso do website

Não há garantia de que o website da ACRE ou qualquer um dos seus conteúdos esteja sempre disponível ou que não seja apagado. O acesso ao website da ACRE é fornecido “como está” temporariamente. Toda ou qualquer parte do website da ACRE pode ser suspensa, retirada, interrompida ou alterada sem aviso prévio. A ACRE não será responsável se, por qualquer motivo, o website da ACRE não estiver disponível (temporária ou permanentemente) a qualquer momento ou durante qualquer período.

Cada utilizador é responsável por ter tudo o que precisa para aceder ao website da ACRE. Também é responsável por garantir que todas as pessoas que acedam ao website da ACRE através da sua ligação à Internet estejam conscientes destes termos de uso e outros termos e condições aplicáveis e que os cumpram integralmente.

Deverá usar o website da ACRE apenas para fins legais. Cada utilizador reconhece e concorda que não poderá usar o site da ACRE:

  1. De tal forma que qualquer lei ou regulamento em vigor a nível local, nacional ou internacional seja violado.
  2. De forma ilegal ou fraudulenta, ou que tenha um efeito ou propósito ilegal ou fraudulento.
  3. Com o propósito de tentar causar danos a menores de alguma forma.
  4. Para enviar, receber conscientemente, fazer upload, fazer download, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com os Padrões de Conteúdo (veja abaixo).
  5. Para publicar publicidade ou promover websites de terceiros.
  6. Para transmitir ou facilitar o envio de publicidade não solicitada ou autorizada ou material promocional ou qualquer outra forma de solicitação similar (lixo eletrônico).
  7. Para transmitir dados ou enviar ou fazer upload de materiais, que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, anotadores de pulso, spyware, adware ou qualquer outro programa prejudicial ou código de computador semelhante destinado a afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador .

Reconhece e aceita:

  1. Não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do website da ACRE em violação das disposições destes termos de uso do site.
  2. Não direcionar tráfego da web para fora do website da ACRE.
  3. Não aceder sem autorização, interferir, danificar ou alterar:
    1. qualquer parte do website da ACRE;
    2. qualquer equipamento (incluindo qualquer servidor) ou rede na qual o website da ACRE está hospedado;
    3. qualquer software usado para oferecer aos usuários o website da ACRE;
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    5. qualquer equipamento, rede ou software possuído ou usado por terceiros.
  4. Não fazer uso indevido do website da ACRE introduzindo intencionalmente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
  5. Não ataque o site da ACRE através de ataques de negação de serviço ou ataques distribuídos de negação de serviço. Ao violar esta disposição está a cometer um crime sob a Lei de Uso Indevido de Computador de 1990 (“Computer Misuse Act 1990”) ou de qualquer outra lei aplicável no território correspondente. A ACRE poderá informar desta violação às autoridades policiais e cooperar com as autoridades locais comunicando a sua identidade. No caso de uma violação desta natureza, o seu direito de usar o website da ACRE pode ser interrompido imediatamente.
  6. Não oculte ou interfira de alguma forma com o endereço IP do computador que usa para aceder ao website da ACRE
    nem adopte medidas que, de qualquer outra forma, impeçam a identificação do endereço IP real do computador que usa enquanto acede ao website da ACRE.

A ACRE não garante que o website da ACRE esteja livre de erros, vírus ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial. Cada utilizador é responsável por configurar o seu computador, programas de computador, software e plataforma para acesso ao website da ACRE da maneira que achar mais apropriada e segura. Cada utilizador deve usar o seu próprio software de proteção contra vírus.

Segurança

As transmissões de dados na Internet nunca são completamente privadas ou seguras e comportam um risco. Portanto, qualquer mensagem ou informação enviada através do website da ACRE deve ser tratada como não confidencial e potencialmente pode ser interceptada e lida por outros. A ACRE não tem nenhuma responsabilidade em relação a qualquer dado transmitido. Cada utilizador é responsável pelas suas partilhas de dados.

Direitos de propriedade intelectual e uso do conteúdo do website da ACRE

A Empresa é proprietária ou concessionária do website da ACRE, bem como de todo o conteúdo da ACRE, todo o material publicado no site da ACRE, qualquer boletim de notícias, atualizações, e-shots e e-mails e qualquer social media ACRE ou atualizações informativas e/ou publicações (“Conteúdo”), bem como qualquer direito de propriedade intelectual no Conteúdo. O conteúdo é protegido por leis e acordos de direitos autorais em todo o mundo. Esses direitos são totalmente reservados pela Empresa.

A ACRE detém direitos em todo o mundo em várias marcas registradas (registradas e não registradas), marcas de serviço, gráficos, logotipos, designs, cabeçalhos, ícones de botões, scripts e nomes de serviços (“Marcas Comerciais da ACRE”)

Qualquer uso, não autorizado de qualquer uma das Marcas Comerciais da ACRE constitui uma violação dos direitos comerciais da ACRE sobre estas Marcas Coomerciais. Ao utilizar o website a ACRE não fornece nenhum direito ou licença para reproduzir ou usar qualquer marca comercial da ACRE ou marcas comerciais de terceiros.

Qualquer cópia ou download de qualquer Conteúdo não lhe dá a propriedade desse Conteúdo nem lhe dá direito a qualquer licença para usar o Conteúdo para fins pessoais. Não deve usar nenhuma parte do Conteúdo para fins pessoais ou fins comerciais, sem a obtenção prévia de uma licença por escrito da Empresa, que será concedida a critério exclusivo da Empresa.

Não deve utilizar toda ou parte de qualquer Conteúdo sem permissão prévia por escrito da Empresa (que será determinada a seu exclusivo critério) como (a título de exemplo):

  1. Não deve modificar cópias de qualquer Conteúdo que tenha imprimido ou feito download.;
  2. Não deve usar nenhuma ilustração, fotografia, vídeo, sequência de áudio ou qualquer gráfico separado do respectivo texto;
  3. Não deve remover nenhum direito autoral ou qualquer outra notificação de propriedade do nosso conteúdo copiado ou retirado em download;
  4. Não deve usar o Conteúdo de maneira fraudulenta ou ilegal;
  5. Não deve confiar que o Conteúdo seja completamente preciso, completo ou atualizado; e/ou
  6. Não deve usar o Conteúdo de maneira que não cumpra integralmente estas condições de uso.

Se imprimir, copiar, fizer download, modificar ou vincular qualquer parte do Conteúdo disponível através do website da ACRE em violação destes termos de uso, o seu direito de usar o website da ACRE poderá terminar imediatamente, e deverá, a critério da Empresa, devolver ou destruir qualquer cópia (eletrónica ou não) que tenha feito dos materiais.

Links

Caso o website da ACRE contenha links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links serão apenas para fins informativos. As Empresas não têm, a menos que se especifique o contrario, controlo sobre o conteúdo e/ou recursos fornecidos. As Empresas não assumem responsabilidade pelo conteúdo dos sites vinculados no website da ACRE. Esses links não devem ser interpretados como suportes de apoio da ACRE para os websites ligados.

É proibido criar links para a página inicial da ACRE sem a permissão prévia por escrito da Empresa, que será concedida a seu exclusivo critério. O website da ACRE não deve ser exibido no âmbito de qualquer outro website.

Se tiver permissão prévia por escrito para vincular a página inicial da ACRE, deverá:

  1. Fazer o link apenas para a home page da ACRE;
  2. Fazer o link somente de maneira justa e legal e de uma forma que não prejudique a reputação da Empresa e/ou da ACRE nem se aproveitar dessa reputação;
  3. não estabelecer um link de maneira que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou ligação pela ACRE onde esta não exista;
  4. não estabelecer um link para o website da ACRE em qualquer website que não seja da sua propriedade; e
  5. certifique-se de que o website onde vai criar o link está em conformidade com todos os aspectos dos Padrões de Conteúdo (veja abaixo).

As empresas têm o direito de retirar a permissão para criar links sem aviso prévio.

Serviços Interactivos

Ocasionalmente, atualizações de informações e outros serviços interativos podem ser feitos no website da ACRE (“Serviços Interactivos” ou “Plataforma”). A Plataforma fornecerá informações sobre produtos e serviços da ACRE. A Plataforma é operada, controlada e moderada pela equipa de RR. PP. e comunicação da ACRE. A ACRE não revê ou aprova o conteúdo incluído na Plataforma antes que o referido conteúdo seja esclarecido. A ACRE não verifica ativamente e não censura conteúdo, exceto nas circunstâncias detalhadas nos Padrões de Conteúdo (veja abaixo).

No caso de outro Serviço Interativo ser fornecido, informações claras serão fornecidas sobre o tipo de serviço oferecido, se ele é moderado e que forma de moderação é usada (seja humana ou técnica).

Não há obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar qualquer Serviço Interativo e a responsabilidade pelas perdas ou danos causados pelo uso que um usuário faz do Serviço Interativo em violação dos Padrões de Conteúdo (veja abaixo) é expressamente excluído, se o Serviço Interativo é ou não moderado. Em qualquer caso, serão feitas tentativas para determinar possíveis riscos para os usuários (especialmente para crianças) de terceiros ao usar um Serviço Interativo. Além disso, será decidido em cada caso se é apropriado usar a moderação para o referido serviço (e também que tipo de moderação é usado) no caso dos referidos riscos.

O uso de qualquer um dos Serviços Interativos por um menor está sujeito ao consentimento de seus pais ou responsáveis. Lembramos da importância dos pais informarem os seus filhos sobre a segurança online, já que a moderação não é uma ferramenta infalível. As crianças que usam qualquer Serviço Interativo devem estar cientes dos riscos potenciais para elas. Veja abaixo os termos que se referem ao uso do website da ACRE por crianças.

Quando um Serviço Interativo é moderado, pode contactar-nos através do e-mail grupoacre@grupoacre.com se tiver dúvidas ou dificuldades com o Serviço Interativo ou seu conteúdo.

Padrões de conteúdo

Os padrões de conteúdo seguintes (“Padrões de conteúdo”) aplicam-se a todo o material que contribui para o website da ACRE (“Contribuição”) e nos Serviços Interativos associados a eles. Deve estar em conformidade com o espírito e a letra dos Padrões de Conteúdo. Os Padrões de Conteúdo aplicam-se a cada parte de qualquer Contribuição, bem como à sua totalidade.

As Contribuições devem:

  1. Ser exatas (onde os fatos são estabelecidos).
  2. Ser absolutamente genuínas (onde as opiniões são estabelecidas).
  3. Cumprir com a lei atual em Portugal e em qualquer país onde é publicado.

As Contribuições não devem:

  1. Conter qualquer material que seja difamatório para alguém.
  2. Conter qualquer material que seja obsceno, ofensivo, odioso ou incendiário.
  3. Conter blasfêmias ou qualquer outro material que possa incomodar ou ofender outras pessoas.
  4. Promover material sexual explícito.
  5. Promover a violência.
  6. Promover a discriminação por raça, sexo, cultura, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual o idade.
  7. Infringir qualquer direito autoral, direitos de banco de dados, marca comercial ou qualquer direito de propriedade intelectual de outra pessoa.
  8. Querer enganar alguém.
  9. Violar qualquer dever legal de terceiros, como um dever contratual ou um dever de confidencialidade.
  10. Promover qualquer actividade ilegal.
  11. Ameaçar, abusar ou invadir a privacidade de outra pessoa, causando desconforto, inconveniência ou ansiedade desnecessária.
  12. Querer assediar, incomodar, envergonhar, assustar ou incomodar outra pessoa.
  13. Ser usado para representar outra pessoa ou falsificar sua identidade ou relacionamento com alguém.
  14. Dar a impressão de que está ligado à ACRE ou a qualquer uma das suas empresas, se não for esse o caso.
  15. Defender, promover ou incentivar atividades ilegais, como (apenas a título de exemplo) violação de direitos autorais ou uso indevido do computador.
  16. Participar com spam, malware, phishing ou algo que possa constituir spam com base nos truques ou táticas mais recentes dos spammers.

Suspenção e rescisão

As Empresas determinarão, a seu critério, se as condições de uso foram violadas através do uso do website da ACRE. Quando uma violação dessas condições de uso ocorre, as empresas (ou qualquer outra empresa ACRE) podem realizar as ações que considerarem apropriadas. O não cumprimento dos Padrões de Conteúdo constitui uma violação destes termos de uso.

Uma infração destas condições de uso pode resultar em que as Companhias (ou qualquer outra empresa ACRE), a seu critério, iniciem todas ou algumas das seguintes ações:

  1. Suspensão temporária ou permanente imediata e/ou retirado o seu direito de usar o website da ACRE.
  2. Remoção imediata, temporária ou permanente de qualquer publicação ou material carregado no website da ACRE.
  3. Envio de um aviso.
  4. Ações legais contra o usuário para reclamar todos os custos de indeminizações (como, a título de exemplo, custos administrativos e judiciais razoáveis) decorrentes do incumprimento.
  5. Outras ações legais contra o usuário.
  6. A divulgação da referida informação às autoridades policiais.

Toda a responsabilidade por ações iniciadas pelas empresas é excluída, e/ou qualquer outra empresa ACRE, em resposta a infrações destes termos de uso. As respostas descritas nesta política não são as únicas possíveis, por isso a ACRE pode realizar outras ações.

Para denunciar uma possível violação dos Padrões de Conteúdo, envie um email para grupoacre@grupoacre.com.

Ausência de confiabilidade da informação

O website da ACRE fornece uma breve informação e um resumo sobre a ACRE. O website da ACRE não fornece informações que possam ser usadas para tomar decisões de investimento e/ou transações. O Conteúdo é fornecido apenas por meio de informações e é de natureza geral e aproximada e não pretende ser, nem é, informação ou conselho em que tem que acreditar. Especificamente, o Conteúdo não constitui nenhum conselho profissional, financeiro ou de investimento. Se for necessário aconselhamento profissional ou especializado, deve ser obtido antes ou se abster de qualquer ação baseada no Conteúdo.

Ao fornecer informações sobre a ACRE, as Companhias não agem ou buscam atuar como intermediários ou distribuidores em relação a qualquer título de qualquer empresa ou informações relacionadas a tais empresas.

Não é garantido que o website da ACRE, ou qualquer conteúdo nele incluído, esteja livre de erros, imprecisões ou omissões. É da sua responsabilidade verificar se todo o conteúdo é preciso e/ou completo.

O website da ACRE pode ser atualizado a qualquer altura e seu Conteúdo pode ser alterado a qualquer momento. Embora as Empresas façam todo o possível para atualizar as informações no website da ACRE, não é garantido, que o Conteúdo seja preciso, completo ou atualizado. Por favor, note que as empresas não são obrigadas a atualizar o conteúdo.

Nenhuma oferta

Nenhum elemento do website da ACRE deve ser interpretado como uma solicitação, oferta ou recomendação para adquirir ou formalizar qualquer investimento, comprometer-se com qualquer transação ou fornecer qualquer consultoria ou serviço de investimento.

Restrições regulatórias locais

O website da ACRE não é direcionado a nenhuma pessoa ou jurisdição onde (por razões de nacionalidade, residência ou qualquer outro motivo) o acesso ou a disponibilidade do website da ACRE seja proibido ou sujeito a quaisquer restrições, tais como restrições ou qualquer outra condição sujeita à referida jurisdição. Reservamos o direito de limitar o acesso ao website da ACRE a tais pessoas. As pessoas que acedem ao website da ACRE fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis e regulamentos locais aplicáveis. Em caso de dúvida, deve procurar aconselhamento jurídico independente.

LIMITAÇÃO DA NOSSA RESPONSABILIDADE

NENHUM ELEMENTO DESTAS CONDIÇÕES DE USO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ACRE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS POR NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA, NEM QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEGISLAÇÃO PORTUGUESA OU POR QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

A ACRE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER DANO OU PERDA, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUI NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE ESTEJA PREVISÍVEL, DECORRIDO OU EM CONEXÃO COM:

  1. USO OU INCAPACIDADE DE USAR O WEBSITE DA ACRE;
  2. USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO MOSTRADO OU MATERIAL FORNECIDO ATRAVÉS DO WEBSITE DA ACRE;
  3. USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO APRESENTADO OU MATERIAL FORNECIDO POR WEBSITES LIGADOS AO WEBSITE DA ACRE, COMO A LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO;
  4. PERDA OU DANO CAUSADO POR UM VÍRUS, ATAQUE DE DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE NOCIVO QUE PODE INFECTAR O SEU EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DADOS OU OUTROS MATERIAIS DE PROPRIEDADE DEVIDO AO SEU USO NO WEBSITE OU QUALQUER OUTRO WEBSITE VINCULADO, OU PARA O DOWNLOAD DE QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAL NELE OU EM QUALQUER SITE LIGADO; OU
  5. USO POR UMA PESSOA EM UMA JURISDIÇÃO ONDE O ACESSO OU A DISPONIBILIDADE DO WEBSITE DA ACRE É PROIBIDO OU SUJEITO A QUALQUER RESTRIÇÃO.

SE FOR UM USUÁRIO COMERCIAL, TENHA EM CONTA QUE O WEBSITE ACRE É FORNECIDO APENAS PARA USO PESSOAL E, ALÉM DISSO, A ACRE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  1. PERDA DE LUCROS, VENDAS, NEGÓCIOS OU RECEITA;
  2. INTERRUPÇÃO COMERCIAL;
  3. PERDA DE DADOS;
  4. PERDA DE ECONOMIAS ANTECIPADAS;
  5. PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, FUNDO EMPRESARIAL OU REPUTAÇÃO; OU
  6. QUALQUER DANO OU PERDA INDIRECTA OU CONSEQUENTE.

SEM GARANTIA

O WEBSITE DA ACRE É FORNECIDO COMO ESTÁ E NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA É FEITA COM RESPEITO AO MESMO, AO CONTEÚDO INTEGRADO NO WEBSITE ACRE E DO MATERIAL PUBLICADO NO WEBSITE DA ACRE, INCLUÍDO, ENTRE OUTROS, O CONTEÚDO. CONCRETAMENTE, A MODO DE EXEMPLO, A ACRE NÃO GARANTE:

  1. QUE PODE USAR O WEBSITE DA ACRE OU QUE CONTINUE A ESTAR DISPONÍVEL COMO ESTÁ OU DE QUALQUER OUTRO MODO;
  2. QUE O CONTEÚDO DO WEBSITE ACRE OU DO MATERIAL DISPONÍVEL ATRAVÉS DO WEBSITE ACRE, COMO, POR EXEMPLO, O CONTEÚDO, É PRECISO, COMPLETO OU ACTUALIZADO: OU
  3. QUE O WEBSITE ACRE OU QUALQUER SOFTWARE OU MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA DISPONÍVEL OU DESCARREGADO DO WEBSITE ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DEFEITOS, É COMPATÍVEL COM SEU EQUIPAMENTO OU CORRESPONDENTE A QUALQUER PROPÓSITO.

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTAS CONDIÇÕES DE USO, TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES E REPRESENTAÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS POR ESTATUTO, LEGISLAÇÃO COMUM OU QUALQUER OUTRA (COMO, EXEMPLO, GARANTIAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, AJUSTE AO PROPÓSITO OU COMPETÊNCIA E CUIDADOS) ESTÃO EXCLUÍDAS NESTE ARTIGO, NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI..

INDEMINIZAÇÃO

ACEITA INDEMINIZAR A ACRE E OS SEUS RESPONSÁVEIS, DIRECTORES E EMPREGADOS DA ACRE, DE IMEDIATO QUANDO SE EXIGIR, CONTRA QUALQUER RECLAMAÇÃO, DANOS DE RESPONSABILIDADE, OUTROS DANOS, CUSTOS E DESPESAS, COMO TAXAS JURÍDICAS, QUE SURGEM DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO POR SI OU QUAISQUER OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO USO DO WEBSITE DA ACRE.

Crianças menores de 16 anos

Se tem menos de 16 anos, deve pedir permissão aos seus pais ou responsável antes que:

  1. envie um email para a ACRE ou envie um pedido
  2. faça uma contribuição
  3. peça à ACRE para lhe enviar qualquer email; ou
  4. envie qualquer informação para a ACRE.

Se continuar a usar o website da ACRE ou qualquer um dos serviços oferecidos, confirma que recebeu o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais.

Variação

Nenhuma variação destes termos de uso será efetivo a menos que haja um documento escrito assinado por ambas as partes.

Separabilidade

Se qualquer autoridade legal competente determinar que qualquer parte destes termos de uso estão ilegais ou inválidos, essa parte será removida e as partes restantes permanecerão em vigor e continuarão a ser aplicadas em relação ao uso do website da ACRE.

Lei aplicável

Estas condições de uso, seu assunto e sua formação (e qualquer disputa ou reivindicação não contratual) são regidos pela lei Portuguesa. Quer o usuário quer a ACRE aceitam que os tribunais Portugueses têm competência exclusiva para resolver qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação que venha ou esteja relacionada a essas condições de uso.

Entre em contacto connosco

Para nos contactar, envie um email para infoportugal@grupoacre.com ou use o formulário disponível no website da ACRE.

 

Data: 29 de março de 2017

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